DIREITO DO EDUCANDO- MERENDA ESCOLAR

Um direito constitucional dos escolares

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, criado na década de 1950 com a assessoria de Josué de Castro, é o mais antigo programa de alimentação do Brasil. O objetivo desse programa é atender parte das necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. Colabora também para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de valorizar a diversidade e a cultura alimentares.
No decorrer de sua existência, ocorreram modificações na gestão desse programa. Em seus primórdios, a própria administração pública o gerenciava (autogestão). Posteriormente, passou a admitir-se a terceirização do fornecimento das merendas. Partidários do "Estado mínimo", os defensores da terceirização sustentam que essa modalidade de gestão seria mais vantajosa para o poder público.
Primeiramente porque diminuiria as despesas com pessoal, incluindo os gastos com a remuneração de servidores enfermos ou com proventos de inativos. Em segundo, porque o poder público não mais seria obrigado a equipar adequadamente as escolas para a preparação das refeições (por exemplo, construindo cozinhas e adquirindo fogões, refrigeradores e outros eletrodomésticos).
Haveria supostamente uma racionalização dos gastos públicos. Em alguns locais onde ocorreu a terceirização (como no Espírito Santo e no município de São Paulo), os profissionais da educação detectaram graves problemas no programa de alimentação escolar, entre os quais: baixa qualidade nutricional dos alimentos; excesso de alimentos industrializados, ricos em açúcares e gorduras (em geral, mais baratos); fraude nas licitações; aumento considerável do custo unitário da refeição; falhas na prestação de serviços; falta de vínculo com a comunidade assistida; transporte inadequado das refeições para as escolas, quando há produção centralizada delas; descaso com a opinião dos alunos; exploração do trabalho das merendeiras ou oferta de condições de trabalho precárias; sucateamento das áreas de produção; e desestruturação da economia local, principalmente da produção de alimentos em pequenos municípios.
Outro agravante é que algumas empresas que são contratadas pelo poder público, ao elaborarem o cardápio, não inserem alimentos regionais. Elas alegam que contrataram nutricionistas para adequar os cardápios à cultura local. Porém, o que se observa, na maioria das vezes, é que o parecer técnico dos nutricionistas não é seguido pelas organizações terceirizadas que os contrataram. Na prática, verificou-se que a autogestão apresenta inúmeras vantagens em comparação com o outro sistema.
Com a autogestão, os gêneros alimentícios são, em regra, comprados de produtores locais -o que contribui para o aquecimento da economia da região, bem como propicia a inclusão, nas refeições, de alimentos naturais e comprovadamente mais saudáveis. Com frequência, os pais dos alunos participam mais efetivamente da execução do programa, por meio dos conselhos. Os órgãos governamentais de controle -como o Tribunal de Contas- têm acesso a mais informações sobre essa execução e, consequentemente, a fiscalizam mais efetivamente. O gestor tem de contar com a assessoria de um nutricionista (o qual assume a responsabilidade técnica do cardápio) e, com o dever de zelar pela educação e saúde dos escolares, acaba se comprometendo mais com o sucesso do programa.
Por fim, é preciso ter em mente que a alimentação escolar é um direito humano e constitucional dos escolares e um dever do poder público. A terceirização revela omissão do Estado em cumprir seu dever, já que a alimentação dos estudantes passa a ser encarada como mera mercadoria que pode ser negociada com a iniciativa privada. Diante dos sérios problemas que a terceirização vem apresentando, conclui-se que a presença do Estado, por meio de autogestão, é necessária para garantir o sucesso do programa e sua universalização.

Sonia Lucena de Andrade, é nutricionista, é professora do curso de nutrição da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). É conselheira titular do Consea Nacional (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e membro da diretoria da Asbran (Associação Brasileira de Nutrição).
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 21/02/2009 na coluna Tendências/Debates.

Crise Econômica e Soberania Alimentar

Crise do capital e soberania alimentar



Não dá mais para escamotear a vulnerabilidade econômico-financeira exposta mundialmente pela crise do capital, originária da quebradeira imobiliária do mercado dos Estados Unidos – o mais poderoso país capitalista do planeta -, que somente foi equacionada, ainda que emergencialmente, parcialmente e não se sabe até quando, pela forte intervenção estatal dos governos dos países ricos, a começar pelo da Inglaterra.
Países como o Brasil e os nossos vizinhos da América do Sul devem se preparar para enfrentar os efeitos dessa crise internacional fortalecendo os seus mecanismos de intervenção e regulação do mercado e de governança do Estado por meio do fortalecimento de suas empresas estratégicas, no nosso caso: Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Eletrobrás, Embrapa etc, mesmo reconhecendo que o Brasil hoje está bem menos vulnerável do que no passado.
A pesquisa realizada em 2007 pelo Ibase aponta que houve avanços nos índices de segurança alimentar e nutricional da população beneficiada com a transferência de renda efetuada pelo Bolsa Família, ainda que permaneça um contingente de famílias que mantém elevados índices de insegurança alimentar. Este programa social e as políticas de aumento real do salário mínimo e de elevação do nível de emprego pelo maior aporte de investimentos estatais (o PAC é exemplo disso) expressam a mão distributiva do Estado social em contraposição à mão concentradora e desigual do mercado.
Mas é preciso estar atento e aprofundar políticas de Estado na área de reordenamento territorial com controle e ocupação racional e familiar das terras públicas, em especial na Amazônia Legal, reforma agrária e apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar. É preciso, também, ter claro que a principal fonte de desmatamento e ocupação fundiária irregular na Amazônia se dá pela ação de madeireiros, grileiros e fazendeiros do chamado agronegócio, com exploração da pecuária extensiva e da plantação de soja.
Atribuir ao INCRA, aos movimentos sociais ou à reforma agrária a onda de desmatamento é injusto. Isso, no entanto, não dispensa que os assentamentos em terras públicas, em áreas adquiridas por compra ou desapropriadas para fins de reforma agrária - na Amazônia ou em qualquer outra região – não tenham que obedecer aos princípios da preservação e do desenvolvimento sustentável, conforme dispõem as próprias normas técnicas que orientam a instalação dos assentamentos.
A crise imobiliária nos Estados Unidos, que originou a crise atual do capital financeiro, antes já tinha impactado os preços dos alimentos no mercado internacional. As chamadas commodities, em verdade, são produtos de origem vegetal e animal, transformados em mercadorias, com valor de troca especulativo para gerar lucros fabulosos sem qualquer preocupação com a necessidade de alimentar as pessoas.
Aproximadamente, segundo a FAO, quase um bilhão de pessoas passa fome no mundo. Ou mudamos a matriz da produção de bens, em particular da produção agropecuária, democratizando a terra e priorizando a produção sustentável de base familiar ou estaremos inviabilizando a vida saudável no planeta. São os pobres em todo o mundo os que mais sofrem com as crises e as desigualdades do capitalismo.
O Brasil, hoje, sem dúvida, está mais preparado para enfrentar esses desafios. È preciso, entretanto, dialogar mais intensamente com os movimentos sociais para que estes sejam efetivamente parceiros ativos nesse diálogo nacional. O Brasil não pode esperar, porque a fome e a pobreza têm pressa como costuma professar a Igreja. A crise do capital financeiro internacional é a crise do seu centro acumulativo que já está adotando medidas para reciclar o cassino em que transformou a economia mundial, concentrando ainda mais o poder, a renda e a riqueza, destruindo a natureza e excluindo os pobres.
Se quisermos garantir a soberania alimentar do nosso povo, temos que potencializar as bases sociais e econômicas que construímos recentemente e fazermos uma revolução sem armas no campo e na educação brasileira com investimentos estatais em ciência, tecnologia, assistência técnica, qualificação profissional e preservação ambiental, para criar e consolidar as bases sustentáveis do desenvolvimento e da soberania do país.

Osvaldo Russo é estatístico e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT

Fórum Social Mundial

A CUT-BAHIA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Chamar a atenção do mundo para os problemas sócios ambientais,no tocante ao Consumo exagerado e a minimização desses problemas que a cada dia vem aumentando, fruto de políticas neoliberais , capitalista que visam apenas o lucro em detrimento a outros fatores, foi um dos objetivos da oficina apresentada pela especialista em Gestão Ambiental a docente Eunice Sousa , também Conselheira do Consea-Ba e membro do Coletivo do Meio ambiente da CUT-Bahia.
A proposta de participação deste fórum, foi resultado de um trabalho desenvolvido por ela, juntamente com os membros do Coletivo de Meio Ambiente da qual ela participa, bem como da atuação e viabilização do corpo diretivo da CUT-Bahia,CUT Nacional, e demais Sindicatos filiados, que muito contribuíram para que tudo acontecesse.
Durante o Fórum Social Mundial, a OFICINA, cujo tema foi OS IMPACTOS DO CONSUMO CAUSADOS PELA OBSOLESCÊNCIA NA AMAZÔNIA, foi bem avaliados e debatido pelos participantes de vários estados do Brasil, que ansiosos em propostas dotadas em soluções para os problemas que por ventura poderão surgir com uma CRISE socioambiental.
Enfim, urge as mudanças de paradigmas para que “outro mundo seja possível”,com proposta de soluções para o desemprego, fome, moradia, escassez de água, corrupção, dentre outros.
“SEREMOS A MUDANÇA QUE QUEREMOS VER.”